Susep extingue custo de apólice

A partir do dia 1º de janeiro de 2013, as seguradoras não poderão mais cobrar pelo custo de emissão de apólices ou endossos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) em reunião do Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
 
Ao extinguir a cobrança do custo de apólice de seguro enquanto receita específica, a autarquia levou em conta a análise feita pelo grupo de Trabalho instituído, segundo o qual, do ponto de vista contábil, não há justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio.
 
Segundo a Susep, o total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhão em 2011. Até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões.
 
Em abril deste ano, a Susep suspendeu os efeitos da Circular 401, de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60,00 para R$ 100,00. Através da Circular 432, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico necessário para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.
 
Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justificam mais no ambiente atual.
 
Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.